Opções de ações 162 (m)

26 CFR 1.162-27 - Certas remunerações dos empregados superiores a US $ 1.000.000.

(a) Escopo. Esta seção fornece regras para a aplicação do limite de dedução de US $ 1 milhão nos termos da seção 162 (m) do Código da Receita Federal. O parágrafo (b) desta seção fornece a regra geral que limita as deduções nos termos da seção 162 (m). O parágrafo (c) desta seção fornece definições de termos geralmente aplicáveis. O parágrafo (d) desta seção fornece uma exceção do limite de dedução para compensação pagável em comissão. O parágrafo (e) desta seção fornece uma exceção para compensação baseada em desempenho qualificada. Os parágrafos (f) e (g) desta seção fornecem regras especiais para empresas que se tornam empresas de capital aberto e pagamentos que estão sujeitos à seção 280G, respectivamente. O parágrafo (h) desta seção fornece regras de transição, incluindo as regras para os contratos que são de direito adquirido e não estão sujeitas à seção 162 (m). O parágrafo (j) desta seção contém as disposições de vigência da data. Para as regras relativas à dedutibilidade da compensação por serviços que não estão abrangidos pela seção 162 (m) e nesta seção, veja a seção 162 (a) (1) e & # xA7; 1.162-7. Esta seção não é determinante para saber se a compensação atende aos requisitos da seção 162 (a) (1).

(b) Limitação de dedução. A seção 162 (m) exclui uma dedução ao abrigo do capítulo 1 do Código da Receita Federal por qualquer empresa de capital aberto por compensação paga a qualquer empregado coberto, na medida em que a remuneração pelo exercício tributável exceda US $ 1.000.000.

(1) Empresa aberta -

(i) Regra geral. Uma corporação de capital aberto significa qualquer corporação que emita qualquer classe de títulos de capital comum exigidos para serem registrados de acordo com a seção 12 da Lei de Câmbio. Uma corporação não é considerada pública se o registro de seus títulos de capital é voluntário. Para os fins desta seção, se uma corporação é detida publicamente é determinada com base somente se, a partir do último dia do seu ano fiscal, a corporação está sujeita às obrigações de relatório da seção 12 da Lei de Câmbio.

(ii) Grupos afiliados. Uma empresa de capital aberto inclui um grupo de empresas afiliadas, conforme definido na seção 1504 (determinado sem consideração a seção 1504 (b)). Para os propósitos desta seção, no entanto, um grupo de empresas afiliadas não inclui nenhuma subsidiária que seja ela própria uma corporação aberta. Essa subsidiária pública e suas subsidiárias (se houver) estão sujeitas separadamente a esta seção. Se um empregado coberto for remunerado em um ano tributável por mais de um membro de um grupo afiliado, a remuneração paga por cada membro do grupo afiliado é agregada com a remuneração paga ao empregado coberto por todos os outros membros do grupo. Qualquer quantia não permitida como dedução nesta seção deve ser rateada entre as empresas pagadoras na proporção do montante da compensação paga ao empregado coberto por cada uma dessas corporações no ano tributável.

(2) Funcionário coberto -

(i) Regra geral. Um empregado coberto significa qualquer pessoa que, no último dia do ano tributável, seja -

(A) O diretor executivo da corporação ou atua em tal capacidade; ou.

(B) Entre os quatro oficiais compensados ​​mais altos (exceto o diretor executivo).

(ii) Aplicação das regras da Securities and Exchange Commission. Se um indivíduo é o diretor executivo descrito no parágrafo (c) (2) (i) (A) desta seção ou um oficial descrito no parágrafo (c) (2) (i) (B) desta seção é determinado de acordo com às regras de divulgação de compensação de executivos ao abrigo do Exchange Act.

(i) Em geral. Para fins da limitação de dedução descrita no parágrafo (b) desta seção, a compensação significa o valor agregado permitido como dedução ao abrigo do capítulo 1 do Código da Receita Federal para o ano fiscal (determinado sem consideração a seção 162 (m)) por remuneração para os serviços prestados por um empregado coberto, independentemente de os serviços serem ou não realizados durante o ano tributável.

(ii) Exceções. A compensação não inclui -

(A) Remuneração abrangida na seção 3121 (a) (5) (A) através da seção 3121 (a) (5) (D) (referente a remuneração que não é tratada como salário para fins da Lei de Contribuições de Seguro Federal); e.

(B) Remuneração constituída por qualquer benefício prestado ou em nome de um empregado se, no momento em que o benefício é prestado, é razoável acreditar que o empregado poderá excluí-lo da renda bruta. Além disso, a compensação não inclui as contribuições de redução salarial descritas na seção 3121 (v) (1).

(4) Comitê de Remuneração. O comitê de remuneração significa o comitê de diretores (incluindo qualquer subcomitê de diretores) da empresa de capital aberto que tem autoridade para estabelecer e administrar os objetivos de desempenho descritos no parágrafo (e) (2) desta seção e certificar que os objetivos de desempenho são alcançado, conforme descrito no parágrafo (e) (5) desta seção. Um comitê de diretores não é tratado como não ter autoridade para estabelecer metas de desempenho apenas porque os objetivos são ratificados pelo conselho de administração da corporação pública ou, se for caso disso, por qualquer outro comitê do conselho de administração. Veja o parágrafo (e) (3) desta seção para as regras relativas à composição do comitê de compensação.

(5) Exchange Act. O Exchange Act significa o Securities Exchange Act de 1934.

(6) Exemplos. Este parágrafo (c) pode ser ilustrado pelos seguintes exemplos:

(d) Exceção para compensação paga em comissão. O limite de dedução no parágrafo (b) desta seção não se aplica a nenhuma compensação paga com base em comissão. Para o efeito, a compensação é paga com base em comissão se os fatos e circunstâncias mostrem que é pago unicamente por conta do resultado gerado diretamente pelo desempenho individual do indivíduo a quem a remuneração é paga. A remuneração não deixa de ser atribuível diretamente ao indivíduo, apenas porque serviços de suporte, como serviços de secretaria ou de pesquisa, são utilizados na geração de renda. No entanto, se a remuneração for paga em função de padrões de desempenho mais amplos, como a renda produzida por uma unidade de negócios da corporação, a compensação não é qualificada para a exceção prevista no presente parágrafo (d).

(e) Exceção para remuneração baseada em desempenho qualificada -

(1) Em geral. O limite de dedução no parágrafo (b) desta seção não se aplica a remuneração qualificada baseada em desempenho. A compensação qualificada baseada no desempenho é uma compensação que atende a todos os requisitos dos parágrafos (e) (2) a (e) (5) desta seção.

(2) Requisito de objetivo de desempenho -

(i) Meta pré-estabelecida. A remuneração qualificada baseada no desempenho deve ser paga unicamente em função da realização de um ou mais objetivos de desempenho objetivos pré-estabelecidos. Uma meta de desempenho é considerada pré-estabelecida se for estabelecida por escrito pelo comitê de compensação no prazo de 90 dias após o início do período de serviço ao qual a meta de desempenho se relaciona, desde que o resultado seja substancialmente incerto no momento em que a comissão de compensação realmente estabelece o objetivo. No entanto, em nenhum caso, um objetivo de desempenho será considerado pré-estabelecido se for estabelecido após 25% do período de serviço (conforme agendado de boa fé no momento em que o objetivo é estabelecido) tenha decorrido. Um objetivo de desempenho é objetivo se um terceiro ter conhecimento dos fatos relevantes pudesse determinar se o objetivo foi atingido. Os objetivos de desempenho podem ser baseados em um ou mais critérios de negócios que se aplicam ao indivíduo, a uma unidade de negócios ou à corporação como um todo. Esses critérios de negócios podem incluir, por exemplo, o preço das ações, a participação no mercado, as vendas, o lucro por ação, o retorno sobre o patrimônio líquido ou os custos. Um objetivo de desempenho não precisa, no entanto, ser baseado em um aumento ou resultado positivo sob um critério de negócios e poderia incluir, por exemplo, manter o status quo ou limitar perdas econômicas (medidas, em cada caso, por referência a um critério comercial específico) . Um objetivo de desempenho não inclui o mero emprego contínuo do empregado coberto. Assim, uma provisão de aquisição baseada exclusivamente no emprego continuado não constitui um objetivo de desempenho. Veja o parágrafo (e) (2) (vi) desta seção para as regras de compensação que se baseiam em um aumento no preço do estoque.

(ii) fórmula de compensação objetiva. Um objetivo de desempenho pré-estabelecido deve indicar, em termos de fórmula ou padrão objetivo, o método para calcular o montante da remuneração a pagar ao empregado se o objetivo for atingido. Uma fórmula ou padrão é objetivo se um terceiro ter conhecimento dos resultados de desempenho relevantes pudesse calcular o valor a ser pago ao empregado. Além disso, uma fórmula ou padrão deve especificar os funcionários individuais ou a classe de funcionários a que se aplica.

(A) Os termos de uma fórmula ou padrão objetivo devem excluir o poder discricionário para aumentar o valor da remuneração a pagar que, de outra forma, seria devido após a consecução do objetivo. Um objetivo de desempenho não é discricionário para os propósitos deste parágrafo (e) (2) (iii) simplesmente porque o comitê de compensação reduz ou elimina a compensação ou outro benefício econômico que foi devido após a consecução do objetivo. No entanto, o exercício de discrição negativa em relação a um funcionário não é permitido para resultar em um aumento no montante a pagar a outro empregado. Assim, por exemplo, no caso de uma associação de bônus, se o valor a pagar a cada funcionário for declarado em termos de porcentagem do grupo, a soma dessas porcentagens individuais do pool não poderá exceder 100%. Se os termos de uma fórmula ou padrão objetivo não impedirem o poder discricionário de aumentar o valor da compensação, apenas porque o montante da remuneração a ser paga após a consecução da meta de desempenho se baseia, no todo ou em parte, em uma porcentagem do salário ou da base pagamento e o valor em dólares do salário ou salário base não é fixado no momento em que a meta de desempenho é estabelecida, então a fórmula ou padrão objetivo não será considerado discricionário para fins deste parágrafo (e) (2) (iii) se o O valor máximo em dólares a ser pago é fixado nesse momento.

(B) Se a remuneração for pagável após a consecução de uma meta de desempenho, e uma mudança for feita para acelerar o pagamento da remuneração a uma data anterior após a consecução do objetivo, a mudança será tratada como um aumento no valor de compensação, a menos que o montante da compensação paga seja descontado para refletir razoavelmente o valor do tempo do dinheiro. Se a remuneração for paga após a consecução de uma meta de desempenho e uma alteração for feita para adiar o pagamento de uma remuneração para uma data posterior, qualquer valor pago em excesso do montante inicialmente devido ao empregado não será tratado como um aumento no montante da compensação se o montante adicional se basear em uma taxa de juros razoável ou em um ou mais investimentos reais predeterminados (independentemente de os ativos associados ao montante originalmente devido estão realmente investidos no mesmo), de modo que o valor a pagar pelo o empregador na data posterior será baseado na taxa de retorno real de um investimento específico (incluindo qualquer diminuição, bem como qualquer aumento no valor de um investimento). Se a compensação for paga sob a forma de propriedade, uma alteração no momento da transferência dessa propriedade após a consecução do objetivo não será tratada como um aumento no valor da compensação para os fins deste parágrafo (e) (2) (iii). Assim, por exemplo, se os termos de uma bolsa de ações fornecerem ações para serem transferidas após a consecução de uma meta de desempenho e a transferência do estoque também está sujeita a um cronograma de aquisição, uma mudança no cronograma de aquisição que acelera ou defaça a transferência de ações não será tratada como um aumento no valor da compensação a pagar de acordo com a meta de desempenho.

(C) A compensação atribuível a uma opção de compra de ações, direito de valorização de ações ou outra remuneração baseada em ações não deixa de satisfazer os requisitos deste parágrafo (e) (2) na medida em que uma alteração na concessão ou prêmio seja feita para reflete uma alteração na capitalização corporativa, como uma divisão ou dividendo de ações, ou uma transação corporativa, como qualquer fusão de uma corporação em outra corporação, qualquer consolidação de duas ou mais corporações em outra corporação, qualquer separação de uma corporação (incluindo uma spinoff ou outra distribuição de estoque ou propriedade por uma corporação), qualquer reorganização de uma corporação (quer essa reorganização esteja dentro da definição desse termo na seção 368), ou qualquer liquidação parcial ou completa por uma corporação.

(iv) Determinação de subvenção por concessão. A determinação de se a indemnização satisfaz os requisitos do presente parágrafo (e) (2) geralmente deve ser feita por concessão. Assim, por exemplo, se a compensação atribuível a uma outorga de opção de estoque satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2) geralmente é determinada com base na concessão específica feita e sem os termos de qualquer outra opção de concessão ou outra concessão de compensação, ao mesmo ou a outro empregado. Como outro exemplo, exceto o disposto no parágrafo (e) (2) (vi), se uma concessão de estoque restrito ou outra compensação baseada em estoque satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2) é determinada sem considerar se dividendos, equivalentes de dividendos ou outras distribuições similares com relação ao estoque, em tais compensações com base em ações são pagáveis ​​antes da realização do objetivo de desempenho. Os dividendos, equivalentes de dividendos ou outras distribuições similares com relação a ações que são tratadas como subsídios separados de acordo com este parágrafo (e) (2) (iv) não são remuneração baseada em desempenho, a menos que satisfaçam separadamente os requisitos deste parágrafo (e) ( 2).

(v) Compensação dependente da realização do objetivo de desempenho. A compensação não satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2) se os fatos e circunstâncias indicarem que o empregado receberia a totalidade ou parte da remuneração independentemente de o objetivo de desempenho ser atingido. Assim, se o pagamento de uma compensação sob uma concessão ou prêmio é apenas nominal ou parcialmente dependente da consecução de uma meta de desempenho, nenhuma das compensações pagáveis ​​sob a concessão ou prêmio será considerada baseada em desempenho. Por exemplo, se um funcionário tiver direito a um bônus em qualquer um dos dois arranjos, onde o pagamento em um acordo baseado em não execução depende da incapacidade de atingir os objetivos de desempenho de acordo com um acordo baseado em desempenho, então nenhum dos dois arranjos prevê uma compensação que satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2). A compensação não deixa de ser uma compensação qualificada baseada em desempenho, simplesmente porque o plano permite que a compensação seja paga após a morte, deficiência ou mudança de propriedade ou controle, embora a compensação efetivamente paga por esses eventos antes da realização do objetivo de desempenho não satisfazia os requisitos deste parágrafo (e) (2). Como uma exceção à regra geral estabelecida na primeira frase do parágrafo (e) (2) (iv) desta seção, a determinação de fatos e circunstâncias referida na primeira frase deste parágrafo (e) (2) (v) é feita levando em consideração todos os planos, acordos e acordos que prevêem uma compensação para o empregado.

(vi) Aplicação de requisitos para opções de ações e direitos de valorização de ações -

(A) Em geral. A compensação atribuível a uma opção de compra de ações ou a um direito de apreciação de ações é considerada como satisfazendo os requisitos deste parágrafo (e) (2) se a concessão ou a concessão for feita pela comissão de compensação; o plano sob o qual a opção ou o direito é concedido indica o número máximo de ações em relação às quais opções ou direitos podem ser concedidos durante um período especificado para qualquer empregado individual; e, nos termos da opção ou direito, o montante da remuneração que o empregado pode receber é baseado unicamente no aumento do valor da ação após a data da concessão ou prêmio. Um plano pode satisfazer o requisito de fornecer um número máximo de ações em relação às quais as opções de compra de ações e os direitos de valorização de ações podem ser concedidos a qualquer empregado individual durante um período especificado, se o plano especificar um número máximo agregado de ações em relação a quais opções de ações direitos de valorização de ações, ações restritas, unidades de ações restritas e outros prêmios com base em ações que podem ser concedidos a qualquer empregado individual durante um período especificado de acordo com um plano aprovado pelos acionistas de acordo com o & # xA7; 1.162-27 (e) (4). Se o montante da compensação que o empregado pode receber ao abrigo da concessão ou do prêmio não se baseia unicamente no aumento do valor da ação após a data de concessão ou prêmio (por exemplo, no caso de ações restritas ou uma opção que seja concedido com um preço de exercício inferior ao valor justo de mercado das ações a partir da data da concessão), nenhuma das indenizações atribuíveis à concessão ou ao prêmio é uma remuneração baseada em desempenho qualificada nos termos deste parágrafo (e) (2) ( através da). Se uma concessão de opção de compra de ações se baseia unicamente no aumento do valor da ação após a data da concessão ser determinada sem considerar qualquer equivalente de dividendos que possa ser devido, desde que o pagamento do equivalente de dividendo não seja subordinado ao exercício de a opção. A regra segundo a qual a compensação atribuível a uma opção de compra de ações ou de valorização de ações deve basear-se unicamente no aumento do valor do estoque após a data da concessão ou do prêmio não se aplicar se a concessão ou o prêmio for feito por conta, ou se A aquisição ou exercício da concessão ou outorga depende da realização de uma meta de desempenho que satisfaça os requisitos deste parágrafo (e) (2).

(B) Cancelamento e reapreciação. A compensação atribuível a uma opção de compra de ações ou de valorização de ações não satisfaz os requisitos deste parágrafo (e) (2) na medida em que o número de opções concedidas exceda o número máximo de ações para as quais as opções podem ser concedidas ao empregado conforme especificado no plano. Se uma opção for cancelada, a opção cancelada continua a ser contada em relação ao número máximo de ações para as quais as opções podem ser concedidas ao empregado de acordo com o plano. Se, após a concessão, o preço de exercício de uma opção for reduzido, a transação é tratada como um cancelamento da opção e uma concessão de uma nova opção. Nesse caso, tanto a opção que se considera cancelada como a opção que se considera concedida reduzem o número máximo de ações para as quais as opções podem ser concedidas ao empregado de acordo com o plano. Este parágrafo (e) (2) (vi) (B) também se aplica no caso de um direito de apreciação de ações onde, após a concessão, o valor de base em que a valorização de ações é calculada é reduzido para refletir uma redução na feira valor de mercado do estoque.

(vii) Exemplos. Este parágrafo (e) (2) pode ser ilustrado pelos seguintes exemplos:

(3) Diretores externos -

(i) Regra geral. A meta de desempenho em que a remuneração é paga deve ser estabelecida por um comitê de remuneração composto unicamente por dois ou mais diretores externos. Um diretor é um diretor externo se o diretor -

(A) Não é um funcionário atual da corporação pública;

(B) Não é um ex-funcionário da empresa de capital aberto que recebe uma remuneração por serviços anteriores (exceto os benefícios de um plano de aposentadoria qualificado) durante o ano tributável;

(C) Não foi um funcionário da corporação pública; e.

(D) Não recebe remuneração da empresa de capital aberto, direta ou indiretamente, em qualquer outra categoria que não seja diretor. Para esse efeito, a remuneração inclui qualquer pagamento em troca de bens ou serviços.

(ii) Remuneração recebida. Para os fins deste parágrafo (e) (3), a remuneração é recebida, direta ou indiretamente, por um diretor em cada uma das seguintes circunstâncias:

(A) Se a remuneração for paga, direta ou indiretamente, ao diretor pessoalmente ou a uma entidade em que o diretor tenha uma participação de propriedade beneficiária superior a 50%. Para o efeito, a remuneração é considerada paga quando efetivamente paga (e durante o resto desse ano tributável da corporação) e, se anteriormente, durante todo o período em que um contrato ou contrato de pagamento de remuneração está em circulação.

(B) Se a remuneração, diferente da remuneração de minimis, tiver sido paga pela companhia aberta em seu ano fiscal passivo anterior a uma entidade em que o diretor tenha uma participação de propriedade beneficiária de pelo menos 5% mas não mais de 50%. Para o efeito, a remuneração é considerada paga quando efetivamente paga ou, se anteriormente, quando a companhia aberta se torna passível de pagar.

(C) Se a remuneração, que não a remuneração de minimis, tenha sido paga pela empresa de capital aberto no ano fiscal passivo anterior a uma entidade pela qual o diretor trabalha por conta própria ou por conta própria, exceto como diretor. Para o efeito, a remuneração é considerada paga quando efetivamente paga ou, se anteriormente, quando a companhia aberta se torna passível de pagar.

(iii) Remuneração de minimis -

(A) Em geral. Para fins dos parágrafos (e) (3) (ii) (B) e (C) desta seção, a remuneração paga pela empresa de capital aberto em seu exercício fiscal anterior a uma entidade é de minimis se os pagamentos à entidade fizeram não exceda 5% da receita bruta da entidade pelo ano tributável que termina com ou dentro desse ano tributável anterior da companhia aberta.

(B) Remuneração por serviços pessoais e proprietários substanciais. Não obstante o parágrafo (e) (3) (iii) (A) desta seção, a remuneração superior a US $ 60.000 não é de minimis se a remuneração for paga a uma entidade descrita no parágrafo (e) (3) (ii) (B) desta seção, ou é pago por serviços pessoais a uma entidade descrita no parágrafo (e) (3) (ii) (C) desta seção.

(iv) Remuneração por serviços pessoais. Para fins do parágrafo (e) (3) (iii) (B) desta seção, a remuneração de uma empresa de capital aberto é para serviços pessoais se -

(A) A remuneração é paga a uma entidade para serviços pessoais ou profissionais, consistindo em serviços jurídicos, contábeis, de investimento bancário e de consultoria de gestão (e outros serviços similares que podem ser especificados pelo Comissário em decisões de receita, avisos ou outras orientações publicado no Boletim de Receita Interna), realizado para a empresa de capital aberto, e a remuneração não é por serviços acessórios à compra de bens ou à compra de serviços que não são serviços pessoais; e.

(B) O diretor executa serviços significativos (seja ou não como empregado) para a corporação, divisão ou organização similar (dentro da entidade) que realmente fornece os serviços descritos no parágrafo (e) (3) (iv) (A) desta seção para a empresa de capital aberto, ou mais de 50% das receitas brutas da entidade (para o ano fiscal passivo anterior da entidade) são derivadas dessa corporação, subsidiária ou organização similar.

(v) Entidade definida. Para os propósitos deste parágrafo (e) (3), entidade significa uma organização que é uma empresa unipessoal, confiança, propriedade, parceria ou corporação. O termo também inclui um grupo afiliado de corporações, conforme definido na seção 1504 (determinado sem consideração a seção 1504 (b)) e um grupo de organizações que seria um grupo afiliado, mas pelo fato de que uma ou mais organizações não são incorporadas . No entanto, as regras de agregação referidas na frase anterior não se aplicam para fins de determinar se um diretor possui um interesse de propriedade efetivo de pelo menos 5% ou superior a 50%.

(vi) Empregados e ex-oficiais. Se um diretor é um empregado ou um ex-oficial é determinado com base nos fatos no momento em que o indivíduo atua como diretor no comitê de remuneração. Assim, um diretor não está impedido de ser um diretor externo apenas porque o diretor é um ex-diretor de uma corporação que anteriormente era uma corporação afiliada da corporação aberta. Por exemplo, um diretor de uma empresa-mãe de um grupo afiliado não está impedido de ser um diretor externo apenas porque esse diretor é um ex-diretor de uma subsidiária afiliada que foi cindida ou liquidada. No entanto, um diretor externo não seria mais um diretor externo se uma corporação em que o diretor anteriormente era um funcionário tornou-se uma corporação afiliada da corporação aberta.

(vii) oficial. Somente para os fins deste parágrafo (e) (3), oficial significa um executivo administrativo que está ou estava em serviço regular e continuado. O termo implica a continuidade do serviço e exclui os empregados para uma transação especial e única. Um indivíduo que apenas tem (ou teve) o título de oficial, mas não a autoridade de um oficial, não é considerado um oficial. A determinação de se um indivíduo é ou foi um oficial baseia-se em todos os fatos e circunstâncias do caso particular, incluindo, sem limitação, a fonte da autoridade do indivíduo, o termo para o qual o indivíduo é eleito ou nomeado, e a natureza e extensão das funções do indivíduo.

(viii) Membros de grupos afiliados. Para os fins deste parágrafo (e) (3), os diretores externos do membro de um grupo afiliado em público são tratados como diretores externos de todos os membros do grupo afiliado.

(ix) Exemplos. Este parágrafo (e) (3) pode ser ilustrado pelos seguintes exemplos:

(ii) Assim, em 1998, 1999 e 2000, a remuneração é considerada paga pela Corporação W indiretamente a C pessoalmente nos termos do parágrafo (e) (3) (ii) (A) desta seção. Por conseguinte, em 1998, 1999 e 2000, C não é um diretor externo da Corporação W. O resultado teria sido o mesmo se a Corporação W obtivesse representações apropriadas, mas, no entanto, teve motivos para acreditar que estava pagando indiretamente a remuneração de C pessoalmente.

(4) Requisição de aprovação do acionista -

(i) Regra geral. Os termos materiais da meta de desempenho em que a remuneração deve ser paga devem ser divulgados e posteriormente aprovados pelos acionistas da companhia aberta antes da remuneração ser paga. Os requisitos deste parágrafo (e) (4) não estão satisfeitos se a compensação for paga independentemente de os termos materiais serem aprovados pelos acionistas. Os termos materiais incluem os funcionários elegíveis para receber compensação; uma descrição dos critérios comerciais sobre os quais a meta de desempenho é baseada; e o montante máximo de compensação que poderia ser pago a qualquer empregado ou a fórmula usada para calcular o valor da remuneração a ser paga ao empregado se o objetivo de desempenho for atingido (exceto que, no caso de uma fórmula baseada, no total ou em parte, em uma porcentagem do salário ou salário base, o valor máximo em dólares da remuneração que poderia ser pago ao empregado deve ser divulgado).

(ii) funcionários elegíveis. A divulgação dos funcionários elegíveis para receber uma compensação não precisa ser tão específica quanto a identificar os indivíduos em particular pelo nome. Uma descrição geral da classe de funcionários elegíveis por título ou classe é suficiente, como o diretor executivo e os vice-presidentes, ou todos os funcionários assalariados, todos os diretores executivos ou todos os funcionários-chave.

(iii) Descrição dos critérios de negócios -

(A) Em geral. A divulgação dos critérios comerciais em que se baseia a meta de desempenho não precisa incluir os objetivos específicos que devem ser satisfeitos de acordo com a meta de desempenho. Por exemplo, se um plano de bônus prevê que um bônus seja pago se o lucro por ação aumentar em 10%, o valor de 10% é um alvo que não precisa ser divulgado aos acionistas. No entanto, nesse caso, a divulgação deve ser feita de forma que o plano de bônus baseie-se em um critério comercial por ação. No caso de um plano segundo o qual os empregados podem receber opções de ações ou direitos de valorização de ações, nenhuma descrição específica dos critérios de negócios é necessária se as concessões ou prêmios forem baseados em um preço de ações que não seja inferior ao valor justo de mercado atual.

(B) Divulgação de informações confidenciais. Os requisitos deste parágrafo (e) (4) podem ser satisfeitos mesmo que as informações que de outra forma seriam um termo relevante de uma meta de desempenho não são divulgadas aos acionistas, desde que o comitê de compensação determine que a informação é confidencial, comercial ou comercial, cuja divulgação teria um efeito adverso na empresa de capital aberto. Se a divulgação afetaria negativamente a corporação é determinada com base nos fatos e circunstâncias. Se o comitê de compensação fizer tal determinação, a divulgação aos acionistas deve indicar a crença da comissão de compensação de que as informações são informações confidenciais comerciais ou comerciais, cuja divulgação afetaria negativamente a empresa. Além disso, a capacidade de não divulgar informações confidenciais não elimina o requisito de que a divulgação seja feita do montante máximo de compensação que é pagável a um indivíduo sob uma meta de desempenho. As informações confidenciais não incluem a identidade de um executivo ou a classe de executivos a que se aplica um objetivo de desempenho ou o montante da remuneração a pagar se o objetivo for satisfeito.

(iv) Descrição da compensação. A divulgação da compensação a pagar de acordo com uma meta de desempenho deve ser específica o suficiente para que os acionistas possam determinar o montante máximo de compensação que poderia ser pago a qualquer empregado individual durante um período especificado. Se os termos do objetivo de desempenho não prevêem um valor máximo em dólares, a divulgação deve incluir a fórmula segundo a qual a compensação será calculada. Assim, se a compensação atribuível ao exercício de opções de compra de ações for igual à diferença entre o preço de exercício e o valor atual do estoque, a divulgação do número máximo de ações para as quais podem ser concedidas subvenções a um empregado individual durante um período especificado e o preço de exercício dessas opções (por exemplo, o valor justo de mercado na data da concessão) satisfazem os requisitos deste parágrafo (e) (4) (iv). Nesse caso, os acionistas poderiam calcular o montante máximo de remuneração que seria atribuível ao exercício de opções com base em seus pressupostos quanto ao preço das ações futuras.

(v) Requisitos de divulgação da Securities and Exchange Commission. To the extent not otherwise specifically provided in this paragraph (e)(4), whether the material terms of a performance goal are adequately disclosed to shareholders is determined under the same standards as apply under the Exchange Act.

(vi) Frequency of disclosure. Once the material terms of a performance goal are disclosed to and approved by shareholders, no additional disclosure or approval is required unless the compensation committee changes the material terms of the performance goal. If, however, the compensation committee has authority to change the targets under a performance goal after shareholder approval of the goal, material terms of the performance goal must be disclosed to and reapproved by shareholders no later than the first shareholder meeting that occurs in the fifth year following the year in which shareholders previously approved the performance goal.

(vii) Shareholder vote. For purposes of this paragraph (e)(4), the material terms of a performance goal are approved by shareholders if, in a separate vote, a majority of the votes cast on the issue (including abstentions to the extent abstentions are counted as voting under applicable state law) are cast in favor of approval.

(viii) Members of affiliated group. For purposes of this paragraph (e)(4), the shareholders of the publicly held member of the affiliated group are treated as the shareholders of all members of the affiliated group.

(ix) Examples. This paragraph (e)(4) may be illustrated by the following examples:

(5) Compensation committee certification. The compensation committee must certify in writing prior to payment of the compensation that the performance goals and any other material terms were in fact satisfied. For this purpose, approved minutes of the compensation committee meeting in which the certification is made are treated as a written certification. Certification by the compensation committee is not required for compensation that is attributable solely to the increase in the value of the stock of the publicly held corporation.

(f) Companies that become publicly held, spinoffs, and similar transactions -

(1) Em geral. In the case of a corporation that was not a publicly held corporation and then becomes a publicly held corporation, the deduction limit of paragraph (b) of this section does not apply to any remuneration paid pursuant to a compensation plan or agreement that existed during the period in which the corporation was not publicly held. However, in the case of such a corporation that becomes publicly held in connection with an initial public offering, this relief applies only to the extent that the prospectus accompanying the initial public offering disclosed information concerning those plans or agreements that satisfied all applicable securities laws then in effect. In accordance with paragraph (c)(1)(ii) of this section, a corporation that is a member of an affiliated group that includes a publicly held corporation is considered publicly held and, therefore, cannot rely on this paragraph (f)(1).

(2) Reliance period. Paragraph (f)(1) of this section may be relied upon until the earliest of -

(i) The expiration of the plan or agreement;

(ii) The material modification of the plan or agreement, within the meaning of paragraph (h)(1)(iii) of this section;

(iii) The issuance of all employer stock and other compensation that has been allocated under the plan; ou.

(iv) The first meeting of shareholders at which directors are to be elected that occurs after the close of the third calendar year following the calendar year in which the initial public offering occurs or, in the case of a privately held corporation that becomes publicly held without an initial public offering, the first calendar year following the calendar year in which the corporation becomes publicly held.

(3) Stock-based compensation. Paragraph (f)(1) of this section will apply to any compensation received pursuant to the exercise of a stock option or stock appreciation right, or the substantial vesting of restricted property, granted under a plan or agreement described in paragraph (f)(1) of this section if the grant occurs on or before the earliest of the events specified in paragraph (f)(2) of this section. This paragraph does not apply to any form of stock-based compensation other than the forms listed in the immediately preceding sentence. Thus, for example, compensation payable under a restricted stock unit arrangement or a phantom stock arrangement must be paid, rather than merely granted, on or before the occurrence of the earliest of the events specified in paragraph (f)(2) of this section in order for paragraph (f)(1) of this section to apply.

(4) Subsidiaries that become separate publicly held corporations -

(i) Em geral. If a subsidiary that is a member of the affiliated group described in paragraph (c)(1)(ii) of this section becomes a separate publicly held corporation (whether by spinoff or otherwise), any remuneration paid to covered employees of the new publicly held corporation will satisfy the exception for performance-based compensation described in paragraph (e) of this section if the conditions in either paragraph (f)(4)(ii) or (f)(4)(iii) of this section are satisfied.

(ii) Prior establishment and approval. Remuneration satisfies the requirements of this paragraph (f)(4)(ii) if the remuneration satisfies the requirements for performance-based compensation set forth in paragraphs (e)(2), (e)(3), and (e)(4) of this section (by application of paragraphs (e)(3)(viii) and (e)(4)(viii) of this section) before the corporation becomes a separate publicly held corporation, and the certification required by paragraph (e)(5) of this section is made by the compensation committee of the new publicly held corporation (but if the performance goals are attained before the corporation becomes a separate publicly held corporation, the certification may be made by the compensation committee referred to in paragraph (e)(3)(viii) of this section before it becomes a separate publicly held corporation). Thus, this paragraph (f)(4)(ii) requires that the outside directors and shareholders (within the meaning of paragraphs (e)(3)(viii) and (e)(4)(viii) of this section) of the corporation before it becomes a separate publicly held corporation establish and approve, respectively, the performance-based compensation for the covered employees of the new publicly held corporation in accordance with paragraphs (e)(3) and (e)(4) of this section.

(iii) Transition period. Remuneration satisfies the requirements of this paragraph (f)(4)(iii) if the remuneration satisfies all of the requirements of paragraphs (e)(2), (e)(3), and (e)(5) of this section. The outside directors (within the meaning of paragraph (e)(3)(viii) of this section) of the corporation before it becomes a separate publicly held corporation, or the outside directors of the new publicly held corporation, may establish and administer the performance goals for the covered employees of the new publicly held corporation for purposes of satisfying the requirements of paragraphs (e)(2) and (e)(3) of this section. The certification required by paragraph (e)(5) of this section must be made by the compensation committee of the new publicly held corporation. However, a taxpayer may rely on this paragraph (f)(4)(iii) to satisfy the requirements of paragraph (e) of this section only for compensation paid, or stock options, stock appreciation rights, or restricted property granted, prior to the first regularly scheduled meeting of the shareholders of the new publicly held corporation that occurs more than 12 months after the date the corporation becomes a separate publicly held corporation. Compensation paid, or stock options, stock appreciation rights, or restricted property granted, on or after the date of that meeting of shareholders must satisfy all requirements of paragraph (e) of this section, including the shareholder approval requirement of paragraph (e)(4) of this section, in order to satisfy the requirements for performance-based compensation.

(5) Example. The following example illustrates the application of paragraph (f)(4)(ii) of this section:

(g) Coordination with disallowed excess parachute payments. The $1,000,000 limitation in paragraph (b) of this section is reduced (but not below zero) by the amount (if any) that would have been included in the compensation of the covered employee for the taxable year but for being disallowed by reason of section 280G. For example, assume that during a taxable year a corporation pays $1,500,000 to a covered employee and no portion satisfies the exception in paragraph (d) of this section for commissions or paragraph (e) of this section for qualified performance-based compensation. Of the $1,500,000, $600,000 is an excess parachute payment, as defined in section 280G(b)(1) and is disallowed by reason of that section. Because the excess parachute payment reduces the limitation of paragraph (b) of this section, the corporation can deduct $400,000, and $500,000 of the otherwise deductible amount is nondeductible by reason of section 162(m).

(h) Transition rules -

(1) Compensation payable under a written binding contract which was in effect on February 17, 1993 -

(i) General rule. The deduction limit of paragraph (b) of this section does not apply to any compensation payable under a written binding contract that was in effect on February 17, 1993. The preceding sentence does not apply unless, under applicable state law, the corporation is obligated to pay the compensation if the employee performs services. However, the deduction limit of paragraph (b) of this section does apply to a contract that is renewed after February 17, 1993. A written binding contract that is terminable or cancelable by the corporation after February 17, 1993, without the employee's consent is treated as a new contract as of the date that any such termination or cancellation, if made, would be effective. Thus, for example, if the terms of a contract provide that it will be automatically renewed as of a certain date unless either the corporation or the employee gives notice of termination of the contract at least 30 days before that date, the contract is treated as a new contract as of the date that termination would be effective if that notice were given. Similarly, for example, if the terms of a contract provide that the contract will be terminated or canceled as of a certain date unless either the corporation or the employee elects to renew within 30 days of that date, the contract is treated as renewed by the corporation as of that date. Alternatively, if the corporation will remain legally obligated by the terms of a contract beyond a certain date at the sole discretion of the employee, the contract will not be treated as a new contract as of that date if the employee exercises the discretion to keep the corporation bound to the contract. A contract is not treated as terminable or cancelable if it can be terminated or canceled only by terminating the employment relationship of the employee.

(ii) Compensation payable under a plan or arrangement. If a compensation plan or arrangement meets the requirements of paragraph (h)(1)(i) of this section, the compensation paid to an employee pursuant to the plan or arrangement will not be subject to the deduction limit of paragraph (b) of this section even though the employee was not eligible to participate in the plan as of February 17, 1993. However, the preceding sentence does not apply unless the employee was employed on February 17, 1993, by the corporation that maintained the plan or arrangement, or the employee had the right to participate in the plan or arrangement under a written binding contract as of that date.

(iii) Material modifications.

(A) Paragraph (h)(1)(i) of this section will not apply to any written binding contract that is materially modified. A material modification occurs when the contract is amended to increase the amount of compensation payable to the employee. If a binding written contract is materially modified, it is treated as a new contract entered into as of the date of the material modification. Thus, amounts received by an employee under the contract prior to a material modification are not affected, but amounts received subsequent to the material modification are not treated as paid under a binding, written contract described in paragraph (h)(1)(i) of this section.

(B) A modification of the contract that accelerates the payment of compensation will be treated as a material modification unless the amount of compensation paid is discounted to reasonably reflect the time value of money. If the contract is modified to defer the payment of compensation, any compensation paid in excess of the amount that was originally payable to the employee under the contract will not be treated as a material modification if the additional amount is based on either a reasonable rate of interest or one or more predetermined actual investments (whether or not assets associated with the amount originally owed are actually invested therein) such that the amount payable by the employer at the later date will be based on the actual rate of return of the specific investment (including any decrease as well as any increase in the value of the investment).

(C) The adoption of a supplemental contract or agreement that provides for increased compensation, or the payment of additional compensation, is a material modification of a binding, written contract where the facts and circumstances show that the additional compensation is paid on the basis of substantially the same elements or conditions as the compensation that is otherwise paid under the written binding contract. However, a material modification of a written binding contract does not include a supplemental payment that is equal to or less than a reasonable cost-of-living increase over the payment made in the preceding year under that written binding contract. In addition, a supplemental payment of compensation that satisfies the requirements of qualified performance-based compensation in paragraph (e) of this section will not be treated as a material modification.

(iv) Examples. The following examples illustrate the exception of this paragraph (h)(1):

(2) Special transition rule for outside directors. A director who is a disinterested director is treated as satisfying the requirements of an outside director under paragraph (e)(3) of this section until the first meeting of shareholders at which directors are to be elected that occurs on or after January 1, 1996. For purposes of this paragraph (h)(2) and paragraph (h)(3) of this section, a director is a disinterested director if the director is disinterested within the meaning of Rule 16b-3(c)(2)(i), 17 CFR 240.16b-3(c)(2)(i), under the Exchange Act (including the provisions of Rule 16b-3(d)(3), as in effect on April 30, 1991).

(3) Special transition rule for previously-approved plans - (i) In general. Any compensation paid under a plan or agreement approved by shareholders before December 20, 1993, is treated as satisfying the requirements of paragraphs (e)(3) and (e)(4) of this section, provided that the directors administering the plan or agreement are disinterested directors and the plan was approved by shareholders in a manner consistent with Rule 16b-3(b), 17 CFR 240.16b-3(b), under the Exchange Act or Rule 16b-3(a), 17 CFR 240.16b-3(a) (as contained in 17 CFR part 240 revised April 1, 1990). In addition, for purposes of satisfying the requirements of paragraph (e)(2)(vi) of this section, a plan or agreement is treated as stating a maximum number of shares with respect to which an option or right may be granted to any employee if the plan or agreement that was approved by the shareholders provided for an aggregate limit, consistent with Rule 16b-3(b), 17 CFR 250.16b-3(b), on the shares of employer stock with respect to which awards may be made under the plan or agreement.

(ii) Reliance period. The transition rule provided in this paragraph (h)(3) shall continue and may be relied upon until the earliest of -

(A) The expiration or material modification of the plan or agreement;

(B) The issuance of all employer stock and other compensation that has been allocated under the plan; ou.

(C) The first meeting of shareholders at which directors are to be elected that occurs after December 31, 1996.

(iii) Stock-based compensation. This paragraph (h)(3) will apply to any compensation received pursuant to the exercise of a stock option or stock appreciation right, or the substantial vesting of restricted property, granted under a plan or agreement described in paragraph (h)(3)(i) of this section if the grant occurs on or before the earliest of the events specified in paragraph (h)(3)(ii) of this section.

(iv) Example. The following example illustrates the application of this paragraph (h)(3):

(j) Effective date -

(1) Em geral. Section 162(m) and this section apply to compensation that is otherwise deductible by the corporation in a taxable year beginning on or after January 1, 1994.

(2) Delayed effective date for certain provisions -

(i) Date on which remuneration is considered paid. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the rules in the second sentence of each of paragraphs (e)(3)(ii)(A), (e)(3)(ii)(B), and (e)(3)(ii)(C) of this section for determining the date or dates on which remuneration is considered paid to a director are effective for taxable years beginning on or after January 1, 1995. Prior to those taxable years, taxpayers must follow the rules in paragraphs (e)(3)(ii)(A), (e)(3)(ii)(B), and (e)(3)(ii)(C) of this section or another reasonable, good faith interpretation of section 162(m) with respect to the date or dates on which remuneration is considered paid to a director.

(ii) Separate treatment of publicly held subsidiaries. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the rule in paragraph (c)(1)(ii) of this section that treats publicly held subsidiaries as separately subject to section 162(m) is effective as of the first regularly scheduled meeting of the shareholders of the publicly held subsidiary that occurs more than 12 months after December 2, 1994. The rule for stock-based compensation set forth in paragraph (f)(3) of this section will apply for this purpose, except that the grant must occur before the shareholder meeting specified in this paragraph (j)(2)(ii). Taxpayers may choose to rely on the rule referred to in the first sentence of this paragraph (j)(2)(ii) for the period prior to the effective date of the rule.

(iii) Subsidiaries that become separate publicly held corporations. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, if a subsidiary of a publicly held corporation becomes a separate publicly held corporation as described in paragraph (f)(4)(i) of this section, then, for the duration of the reliance period described in paragraph (f)(2) of this section, the rules of paragraph (f)(1) of this section are treated as applying (and the rules of paragraph (f)(4) of this section do not apply) to remuneration paid to covered employees of that new publicly held corporation pursuant to a plan or agreement that existed prior to December 2, 1994, provided that the treatment of that remuneration as performance-based is in accordance with a reasonable, good faith interpretation of section 162(m). However, if remuneration is paid to covered employees of that new publicly held corporation pursuant to a plan or agreement that existed prior to December 2, 1994, but that remuneration is not performance-based under a reasonable, good faith interpretation of section 162(m), the rules of paragraph (f)(1) of this section will be treated as applying only until the first regularly scheduled meeting of shareholders that occurs more than 12 months after December 2, 1994. The rules of paragraph (f)(4) of this section will apply as of that first regularly scheduled meeting. The rule for stock-based compensation set forth in paragraph (f)(3) of this section will apply for purposes of this paragraph (j)(2)(iii), except that the grant must occur before the shareholder meeting specified in the preceding sentence if the remuneration is not performance-based under a reasonable, good faith interpretation of section 162(m). Taxpayers may choose to rely on the rules of paragraph (f)(4) of this section for the period prior to the applicable effective date referred to in the first or second sentence of this paragraph (j)(2)(iii).

(iv) Bonus pools. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the rules in paragraph (e)(2)(iii)(A) that limit the sum of individual percentages of a bonus pool to 100 percent will not apply to remuneration paid before January 1, 2001, based on performance in any performance period that began prior to December 20, 1995.

(v) Compensation based on a percentage of salary or base pay. Notwithstanding paragraph (j)(1) of this section, the requirement in paragraph (e)(4)(i) of this section that, in the case of certain formulas based on a percentage of salary or base pay, a corporation disclose to shareholders the maximum dollar amount of compensation that could be paid to the employee, will apply only to plans approved by shareholders after April 30, 1995.

(vi) The modifications to paragraphs (e)(2)(vi)(A), (e)(2)(vii) Example 9, and (e)(4)(iv) of this section concerning the maximum number of shares with respect to which a stock option or stock appreciation right that may be granted and the amount of compensation that may be paid to any individual employee apply to compensation attributable to stock options and stock appreciation rights that are granted on or after June 24, 2011. The last two sentences of § 1.162-27(f)(3) apply to remuneration that is otherwise deductible resulting from a stock option, stock appreciation right, restricted stock (or other property), restricted stock unit, or any other form of equity-based remuneration that is granted on or after April 1, 2015.

Esta é uma lista de seções do Código dos Estados Unidos, Estatutos em geral, Leis públicas e Documentos presidenciais, que fornecem autoridade de regulamentação para esta Parte CFR.

Não é garantido que seja preciso ou atualizado, embora atualizemos o banco de dados semanalmente. Mais limitações de precisão são descritas no site do GPO.

IRS Clarifies Rules under §162(m) of Internal Revenue Code on Deductibility of Certain Compensation.

The IRS has proposed Treasury Regulations that clarify the performance-based compensation exception under Section 162(m) of the Internal Revenue Code, which generally precludes a deduction by any publicly held corporation of compensation paid to certain high level employees to the extent the compensation exceeds $1,000,000. The Treasury Regulations, proposed on June 24, 2011, clarify that in order for stock options and rights to qualify as performance-based compensation, a plan must state the maximum number of shares with respect to which the stock options or rights may be granted during a specified time to any employee. In addition, the proposed Treasury Regulations clarify that restricted stock units and phantom stock awards granted during the “transition period” (as explained below) will not qualify as performance-based compensation if they are paid after the end of such period. These clarifications may require changes to, and new shareholder approval of, an employer’s equity plan.

Clarification of the Maximum Number of Shares Disclosure Requirement.

In order to satisfy the exception for performance-based compensation with respect to stock options and stock appreciation rights, the plan under which the stock options or stock appreciation rights are granted must state the maximum number of shares with respect to which options or rights may be granted during a specified time to any employee . The proposed Treasury Regulations under Section 162(m) clarify that if a plan states the maximum number of shares that may be granted but does not contain a per-employee limitation on the number of options or rights that may be granted, then any compensation attributable to the stock options or rights under the plan is not performance-based compensation. Although this is a clarification rather than a substantive change, we recommend that clients review their existing equity plans to ensure compliance with this clarification. If the proposed Treasury Regulations are finalized without change and without a transition rule, as of the effective date of such regulations, any plan that fails to include the per-employee limitation described above will need to be amended and reapproved by shareholders in order for options and rights granted under the plan to qualify as performance-based compensation.

The text of the proposed Treasury Regulations indicate that this clarification is effective as of June 24, 2011, once the proposed Treasury Regulations are finalized, however, the Preamble to the proposed Treasury Regulations states that they will apply to taxable years ending on or after the date of publication of the rule as final Treasury Regulations. We anticipate that the final Treasury Regulations will clarify the effective date.

Section 162(m) Transition Rule Guidance for Private Companies that Become Public.

The proposed Treasury Regulations also provide additional guidance concerning the transition rules under Section 162(m) that apply when a company becomes a publicly held corporation subject to Section 162(m).

The Treasury Regulations under Section 162(m) provide that in the case of a corporation that was not a publicly held corporation and then becomes a publicly held corporation, the $1,000,000 deduction limit “does not apply to any remuneration paid pursuant to a compensation plan or agreement that existed during the period in which the corporation was not publicly held.” If a corporation becomes publicly held in connection with an initial public offering (“IPO”), then the relief provided in the Treasury Regulations applies only to the extent that the prospectus accompanying the IPO disclosed information concerning the existing compensation plans or agreements and satisfied all applicable securities laws.

The Treasury Regulations provide that the relief applies to any compensation received pursuant the exercise of a stock option or stock appreciation right, or the substantial vesting of restricted property if the grant occurs on or before the end of the Transition Period.

Practitioners have asked whether compensation payable under a restricted stock unit arrangement or a phantom stock arrangement is eligible for this special transition rule that applies to stock options, stock appreciation rights and restricted property. (A restricted stock unit is a right to an amount based on the value of the employer's stock, and which is payable in cash, shares of the stock, or other property, following the satisfaction of a specified vesting condition. Compensation payable under a phantom stock arrangement is compensation that is paid at a future date in cash or in property based on the value of the employer's stock.)

The proposed Treasury Regulations clarify that only compensation attributable to stock options, stock appreciation rights and restricted property is covered under the special transition rule discussed above. Thus, any company attempting to avail itself of the special transition rules in the Section 162(m) Treasury Regulations should be aware that unless restricted stock units and phantom stock arrangements are paid out prior to the end of the Transition Period, such payments will be subject to the $1,000,000 deduction limit under Section 162(m). Companies should keep in mind that to the extent restricted stock units and phantom stock arrangements are subject to Section 409A of the Internal Revenue Code, accelerating the payment date of such awards could have adverse tax consequences to participants.

Prior to publication of these proposed Treasury Regulations, the IRS ruled privately in a number of rulings that where a company that had become publicly traded granted restricted stock units during the Transition Period, payment in respect of the restricted stock units after the close of the Transition Period was not subject to the $1 million deduction limit. See Priv. Ltr. Ruls. 200449012 and 200406026.

The text of the proposed Treasury Regulations provides that this new transition rule will apply after the date of the publication of the proposed Treasury Regulations as final Treasury Regulations in the Federal Register, however, the Preamble to the proposed Treasury Regulations state that they will apply to taxable years ending on or after the date of publication of the rule as final Treasury Regulations. We anticipate that the final Treasury Regulations will clarify the effective date.

©2011 Jackson Lewis P. C. This Update is provided for informational purposes only. It is not intended as legal advice nor does it create an attorney/client relationship between Jackson Lewis and any readers or recipients. Readers should consult counsel of their own choosing to discuss how these matters relate to their individual circumstances. Reproduction in whole or in part is prohibited without the express written consent of Jackson Lewis.

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Bruce H. Schwartz.

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Know your limits! Section 162(m) and excess equity grants.

In the past few years there has been an uptick in stockholder derivative litigation related to equity compensation granted to named executive officers that exceed the plan share limits. The claims against the companies include breach of fiduciary duty, waste of corporate assets, unjust enrichment and false or misleading disclosures. At the core of these claims is Section 162(m) of the Internal Revenue Code. Section 162(m) limits to $1 million the compensation expense deduction a publicly-traded company can take with respect to compensation of certain named executive officers or "covered employees." Excluded from the Section 162(m) deduction limitation is compensation that qualifies as "performance-based," which includes stockholder approval requirements.

A stock option by its nature is performance-based, as the optionee generally receives a benefit only if the value of the stock at the time of exercise exceeds the exercise price. In addition to other requirements, Section 162(m) qualifies stock options 1 granted under a plan as "performance-based" if (i) the governing plan sets forth the maximum number of shares subject to stock options that may be awarded to an individual over a set period of time, (ii) the exercise price of the stock options are made at or above the stock's fair market value on the grant date, and (iii) the company's stockholders approve the plan. For other types of awards, the stockholders must approve the maximum amount that can be paid to an individual either through a fixed amount or a formula that allows a stockholder to calculate the maximum amount. Typically, a plan will set forth a maximum number of shares or value of shares that may be granted as a performance-based full-value award, for example, restricted stock units or restricted stock upon which vesting is conditioned upon the achievement of performance goals.

It is best practices for a company to avoid compromising the qualification of equity compensation as "performance-based" by taking preventative measures. For example, a company may have its stockholder services department calculate the maximum amount of shares that may be granted, under a stock option or full-value award, to any individual in advance of a meeting of the board of directors or compensation committee in which equity awards are to be approved. If a company finds that it has granted an equity award in excess of the Section 162(m) limits, the company should be able to correct the grant prior to payment, and preserve the grant's status as "performance-based," 2 as follows:

Obtain Stockholder Approval: the company may seek stockholder approval of the award prior to payment; however, seeking stockholder approval from a timing or cost perspective may be impractical. Cancel Excess Shares Subject to the Award: the company may cancel an award made in excess of the limits; provided that (a) the award is not a stock option, and (b) the awardee consents to the cancelation. Cancel the Award and Re-Grant Under a Separate Equity Plan: the Section 162(m) Treasury regulations provide that an option that is canceled "continues to be counted against the maximum number of shares for which options may be granted." Thus, the cancelation of all or a portion of the stock option award will not preserve its performance-based qualification. The new stock option award would have to be granted under a separate stockholder approved plan within the limits of such separate plan.

A cancellation and re-grant of a stock option is not without challenges. The company may not wish to tackle the complexities of re-granting a stock option at the original exercise price, if the stock price has increased, as the re-grant would be considered a discounted stock option and subject to Section 409A of the Internal Revenue Code. Nevertheless, unless the plan has a provision invalidating an excess grant, the cancellation of the stock option is an adverse action requiring the consent of the optionee. If the stock price has decreased, the company would be prudent to re-grant the stock option at the original exercise price as a re-grant at a lower price may be deemed a repricing, which would require stockholder approval under certain listing rules.

A company should be aware that a grant in excess of the plan limits will not always create a tax issue. For example, a company's principal financial officer is not currently considered a "covered employee" subject to the Section 162(m) limitation, so an excess grant to such an officer may be deductible even though his or her compensation is in excess of $1 million. Also, whether or not an award is deductible may not matter to a company that is currently operating at a loss.

We recommend that companies conduct an internal audit of their equity plans in advance of receiving a demand letter from, or notice of a lawsuit filed by, a stockholder. We at King & Spalding are ready to assist you.

Section 162(m) Pitfalls.

It's proxy season. For public companies that rely on the performance-based compensation exception to the $1 million annual deduction limit under section 162(m) of the Internal Revenue Code (Code), that means it's time to adopt annual and long-term incentive plans, set performance goals, certify attainment of performance goals from prior-year plans, disclose performance targets, and address the deductibility of executive compensation in their annual Compensation Discussion and Analysis disclosures.

We have highlighted below several common compliance pitfalls that can be fatal to qualifying for the section 162(m) performance-based compensation exception. Public companies should review their performance-based compensation arrangements in light of these pitfalls to maximize their tax deduction for compensation paid to their top executives.

Common Section 162(m) Pitfalls.

Permitting payment of performance-based compensation upon retirement, involuntary termination, or termination for good reason . Pursuant to IRS Revenue Ruling 2008-13, compensation payable for performance periods beginning after January 1, 2009 or paid under employment agreements entered into after February 21, 2008 (or that are renewed or extended after that date, including automatic renewals or extensions) will not qualify as performance-based if it may be paid without regard to whether the performance goals are met when the executive retires, is involuntarily terminated without cause, or terminates employment for good reason. This rule applies without regard to whether any of these events actually occur or the performance goals are in fact attained; the mere presence of the provision disqualifies the arrangement.[1] Therefore, companies should review their employment contracts, severance agreements, and other compensation arrangements to see if performance-based arrangements intended to comply with section 162(m) could be payable on retirement, involuntary termination, or termination for good reason.

Allowing directors who are not "outside directors" to serve on the committee authorizing and administering section 162(m) performance-based compensation. To qualify as performance-based compensation, compensation must be awarded and administered by a committee composed solely of two or more "outside directors." "Outside directors" are defined as directors who are not former employees or current or former officers (including directors who acted as interim officers depending on the circumstances)[2] and who generally do not receive remuneration other than director compensation from the corporation. Satisfying the NYSE or NASDAQ requirements for independent directors or the SEC requirements for nonemployee directors under Rule 16b-3 (while generally mandatory) is not sufficient-the section 162(m) requirements are different (and can be more restrictive).

Using a performance goal that is not based on the business criteria approved by shareholders. Compensation other than stock options and stock appreciation rights (SARs) granted with an exercise price at least equal to grant date fair market value will qualify as performance-based compensation only if it is paid solely on the attainment of one or more pre-established, objective performance goals, based upon business criteria approved by shareholders. The compensation committee may not deviate from the business criteria listed in the shareholder-approved plan. These criteria need not be specific as to the exact targets being used. For example, the plan need not be so specific as to provide that the performance goal is a 10% increase in earnings per share. Rather, the plan need only provide that the performance goal may be based on earnings per share. However, pursuant to the SEC's compensation proxy disclosure requirements, a company must annually disclose and analyze the specific performance criteria and targets in its Compensation Discussion and Analysis unless the disclosure involves confidential trade secrets or confidential commercial or financial information, the disclosure of which would result in competitive harm to the company.

Failing to obtain shareholder reapproval of business criteria upon which performance goals are based. The specific targets that must be satisfied under a performance goal need not be approved by shareholders. However, if the compensation committee has the authority to change the targets under a performance goal from year to year after shareholders have approved the business criteria upon which performance goals are based, the business criteria must be disclosed to and re-approved by shareholders at least every five years. Therefore, if shareholders last approved the business criteria in a plan in 2005, the business criteria should be submitted to shareholders for reapproval in 2010. The material terms of the performance goals that must be reapproved include (1) the class of eligible employees, (2) the types of business criteria on which the payouts or vesting for performance-based awards are based, and (3) the maximum amounts of cash or shares that can be provided during a specified period to any employee for performance-based awards under the plan.

Failing to establish the performance goals on a timely basis or making changes to the performance goals or targets. The performance goals must be established in writing no later than 90 days after the beginning of the service period to which the performance goals relate (or before 25% of such service period has elapsed) and at a time when the outcome is substantially uncertain. For calendar-year service (and performance) periods, this means that the performance goals for an annual plan must be established by March 31, 2010. The performance goals cannot be changed after this initial period.

Paying compensation when the performance goals were not attained. To qualify as performance-based compensation, compensation must be paid solely on the attainment of one or more objective performance goals. In the current economic environment, many companies did not attain their performance goals and may be considering paying their executives discretionary bonuses for their efforts in 2009. A word of caution: a discretionary bonus would not qualify for the performance-based exception, and could also jeopardize the performance-based exception for prior or future bonuses, if the facts and circumstances indicate that performance-based compensation is paid regardless of performance. On the flip side, compensation payable on account of attaining the performance goal must not exceed the limit that was approved by shareholders, and the plan should not provide the compensation committee discretion to pay more than the authorized amount.

Adjusting bonus amounts for subsequent events if such an adjustment is not included in the performance goal formula. To qualify as performance-based, compensation must be payable under an objective formula for computing the amount payable if a certain goal is attained. It is possible to adjust performance measures for certain objective subsequent events (for example , reorganization and restructuring programs or other executive termination costs, integration and other one-time expenditures, the sale or acquisition of a business unit); however, this feature must be included in the performance goal formula when it is initially established, and cannot be added at the end of the performance period. If unanticipated circumstances arise, the compensation committee can use its discretion to reduce the payout to the desired level based on the circumstances, but the payment cannot be increased to disregard the impact of subsequent events if no adjustment mechanism is present.

Increasing the amount of compensation that would otherwise be due upon attainment of the performance goals. Compensation will not qualify as performance-based if the compensation committee has discretion to increase the amount payable upon attainment of the performance goals. However, the committee may have discretion to reduce the payment.

Paying awards or bonuses without compensation committee certification that the performance goals were satisfied. Compensation committees must certify that the performance goals have been met in order for amounts paid upon attainment of those goals to be deductible under section 162(m). This applies to any bonuses or awards, including the vesting of equity awards based on performance. This certification should be included in the compensation committee minutes.

Misstating or omitting required terms that must be approved by shareholders for compensation to qualify as performance-based. The material terms that must be approved by shareholders include the maximum amount of compensation that could be paid to any employee or the formula used to calculate the amount of compensation to be paid to individual employees if certain performance goals are attained, the employees eligible to receive the compensation, and a description of the business criteria on which the performance goals are based. The description of the compensation payable must be specific enough so that shareholders can determine the maximum amount that could be paid to any employee during a specified period. With respect to options and SARs, the plan must state the maximum number of shares with respect to which options or SARs may be granted during a specified period to any employee.

Granting stock options or SARs in excess of the plan's limit or the amount that can be awarded to an individual in a specified time period. Stock options and SARs must be granted under a shareholder-approved plan that contains a limit on the maximum number of options or SARs that may be granted to any employee in a specified period and the exercise price.

Allowing inside directors to participate in granting stock options or SARs . Stock options and SARs must be granted by "outside directors" in accordance with a shareholder-approved plan in order to qualify as performance-based compensation under section 162(m).

Granting discounted stock options or SARs. The exercise price (or measurement) of stock options and SARs intended to qualify with section 162(m) (and to be exempt from Code section 409A) must not be less than the fair market value of the underlying stock on the grant date-the amount of the compensation that the employee can receive must be based solely on an increase in the value of the stock after the grant date. A recent IRS generic Legal Advice Memorandum, dated July 6, 2009, emphasizes that discounted stock options or SARs can never qualify as performance-based compensation under section 162(m) and states that discounted options and SARs cannot be cured for purposes of qualifying as performance-based compensation under section 162(m).

Not contemporaneously documenting stock option and SAR grants or failing to document grants altogether. Even though the section 162(m) regulations do not require formal committee meetings to grant options or SARs or even prompt documentation of those grants, on audit the IRS has taken the position that options are discounted (and thus do not qualify as performance-based compensation under section 162(m)) when grants are documented weeks after the grant date using "as of" grant dates or unanimous written consents (UWCs), when there is no contemporaneous documentation of compensation committee meetings or when there are only oral authorizations from the board or the compensation committee. In the event that the IRS determines that it is not possible to determine the grant date, the IRS will use the financial accounting measurement date as a proxy for the grant date. To avoid this challenge, the compensation committee should be precise about when an option or SAR is granted and complete all corporate documentation in a timely manner, for example, by preparing, signing, and dating the committee minutes or UWCs at the committee meeting, or within a day or two after the meeting or after the decision is made to grant options or SARs. This also raises a question about "best practices" for granting equity compensation.

Granting stock options or SARs or paying other compensation under a plan that was not approved by shareholders.

Materially amending a plan without shareholder approval.

For companies having an IPO, failing to obtain shareholder approval of a pre-IPO plan before the first shareholders meeting following the end of the third calendar year after the IPO.

Accelerating the payment date of performance-based compensation without reducing the payment amount to reflect the time value of money.

Companies can mitigate the adverse effect of failing to comply with section 162(m) by requiring deferrals of any amounts that would not be deductible by the company to a date after the employee's termination of employment. Forcing executives to assume the credit risk in difficult economic times may be met with resistance, however. Also, keep in mind that any such deferral must be made in accordance with section 409A.

Companies should consider instituting clawback policies with respect to performance-based compensation. A clawback policy allows the company to recover compensation if subsequent review indicates that payments were not calculated accurately or performance goals were not met.

If you have any questions or would like more information on any of the issues discussed in this Hot Topics alert, please contact any of the following Morgan Lewis attorneys:

[1] Compensation may qualify as performance-based even if the plan allows the compensation to be payable upon death, disability, or change of ownership or control without attainment of the performance goals. The regulations also warn that compensation actually paid on account of those events would not qualify as performance-based. However, separate exceptions generally ensure a deduction for such payments, since the payees (after the death or disability of an executive) or the payor (in the event of a change in control) are likely exempt from section 162(m) in any event.

[2] Whether a director who serves as an interim officer qualifies as "outside director" depends on the facts and circumstances. In Revenue Ruling 2008-32, the IRS concluded that a director did not qualify as an "outside director" based on the following facts: (1) the company employed the director for an indefinite period of time to serve as interim CEO with the full authority invested in that office; (2) the director was in regular and continuous service for nearly a year; (3) the director was not employed for a special or single transaction; and (4) the director did not merely have the title of "officer." However, under case law long predating section 162(m), absent one or more of these cited conditions, an "interim officer" may not necessarily meet the definition of "officer," and thus may still qualify as an "outside director."

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